Justiça Estadual é competente para julgar ações visando a participação de cooperativas em licitações do Banrisul

Negado habeas corpus a acusado de fraudar o INSS

Primeira Turma nega habeas corpus para italianos

Falta de intimação para apresentar contra-razões leva à desconstituição da sentença

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Supremo arquiva habeas corpus de investigados na Operação Dominó

Negado habeas corpus a Bruno Maranhão e outros 41 membros do MLST

Direito sucessório é igualitário para filho adotivo e natural

Empresa obtém concessão de assistência judiciária gratuita

Município do Rio não está obrigado a instalar albergues para portadores de deficiência

Abuso na escola de futebol: 7 anos de prisão para professor

Caixa é condenada a pagar indenização de R$ 10,3 mil

Afastamento do Prefeito do território municipal deve seguir regra aplicada ao Governador

Liminar livra condomínios de cobrança de IPTU

Suspensa lei que autorizava contratação de farmacêuticos, atendentes e digitadores em Gravataí

Negada cobrança de contribuição social a exercentes de mandato eletivo

Inconstitucional lei que tornou opcional o uso do cinto de segurança em Rio Grande

Dirigir embriagado configura perigo à segurança pública

Dirigir embriagado sob influência de álcool configura perigo à incolumidade pública. Foi o que decidiu a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça ao negar, por unanimidade, provimento a recurso de motorista acusado de conduzir o veículo em zigue-zague e na contramão.

Escritório de Advocacia poderá apresentar mais de um atestado para comprovar capacidade técnica

A licitação aberta pelo Edital de Concorrência nº CC06100011 objetiva a contratação de duas sociedades de Advogados para a prestação de serviço técnico especializado de advocacia na área trabalhista à empresa pertencente à União.

Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.